Desinformação e ataques virtuais continuam entre os principais obstáculos à participação das mulheres na política
Apesar dos avanços na legislação brasileira, a violência política de gênero continua sendo um dos principais desafios para a ampliação da participação feminina nos espaços de poder. O tema ganhou novo destaque após a publicação do Decreto Federal nº 12.976/2026, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência de gênero no ambiente digital.
Segundo o advogado eleitoralista e pesquisador do LabSul, Fábio Jeremias de Souza, embora as democracias contemporâneas tenham garantido a igualdade de direitos em suas legislações, a presença feminina na política ainda encontra barreiras significativas.
“O ambiente digital agravou esse quadro. A desinformação de gênero e o discurso de ódio passaram a operar como instrumentos de manipulação do debate eleitoral, ainda que haja moderação de conteúdo pelas plataformas e diversos movimentos organizados atuem no combate deste discurso”, afirma.
O especialista destaca que o Brasil avançou ao reconhecer juridicamente essa realidade. “A Lei nº 14.192/2021, o recente Decreto 12.976/2026 e as Resoluções TSE nº 23.732/2024 e nº 23.735/2024 representam marcos importantes na proteção da participação política das mulheres, no combate à violência digital e no enfrentamento da fraude à cota de gênero.”
No entanto, ele ressalta que a legislação, sozinha, não resolve o problema. “Esses instrumentos, contudo, carecem do envolvimento de todos os atores do processo eleitoral para sair do papel. A experiência demonstra que a mera produção normativa não é suficiente para neutralizar práticas arraigadas, sobretudo quando elas se reorganizam com rapidez nesta era digital.”
Para Fábio Jeremias, o enfrentamento da violência política de gênero exige uma atuação conjunta de diferentes setores da sociedade. “Os partidos políticos precisam abandonar a omissão e assumir deveres concretos de prevenção, proteção e sobretudo, garantir materialmente a participação das mulheres e a sua manutenção na estrutura do poder. A Justiça Eleitoral deve atuar com firmeza e interpretação compatível com a gravidade das novas formas de violência.”
O advogado alerta ainda para os impactos da exclusão feminina na qualidade da democracia brasileira. “Enquanto a exclusão feminina da política continuar sendo tratada como efeito colateral tolerável, a democracia brasileira seguirá funcionando com déficit de representação e de legitimidade. Enfrentar a violência política de gênero não é proteger uma pauta setorial. É proteger a integridade democrática.”
