Advogado Previdenciarista Ubiratãn Dias explica como a medida pode impactar segurados e contribuir para a segurança do sistema previdenciário
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a exigir a validação biométrica em novos procedimentos relacionados à concessão de benefícios. A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento dos mecanismos de controle e à prevenção de fraudes em programas sociais e previdenciários.
A exigência deve alcançar beneficiários que utilizam plataformas digitais para solicitar serviços e benefícios, tornando a confirmação da identidade um requisito cada vez mais relevante dentro do sistema previdenciário. A expectativa do governo é reduzir inconsistências cadastrais e dificultar tentativas de fraude que geram prejuízos aos cofres públicos.
Segundo o advogado Previdenciarista Ubiratãn Dias, a biometria representa uma evolução dos mecanismos de verificação já utilizados pela administração pública.
“A autenticação biométrica oferece mais segurança porque vincula o benefício diretamente às características individuais do cidadão, reduzindo a possibilidade de utilização indevida de dados pessoais por terceiros.”
Nos últimos anos, órgãos de controle têm intensificado a fiscalização de benefícios concedidos de forma irregular. Além das perdas financeiras para o Estado, as fraudes também podem comprometer a eficiência do sistema e dificultar o acesso de quem realmente tem direito aos programas assistenciais e previdenciários.
Para Ubiratãn, a ampliação do uso da tecnologia pode trazer ganhos não apenas na segurança, mas também na confiabilidade das informações utilizadas pelo INSS.
“Quanto mais robusto for o processo de identificação, menor é o risco de pagamentos indevidos e maior é a capacidade do órgão de direcionar recursos para quem efetivamente preenche os requisitos legais.”
O especialista ressalta, porém, que a implementação da medida deve ser acompanhada de políticas de inclusão digital. Isso porque parte dos beneficiários é composta por idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, que podem enfrentar dificuldades no acesso às ferramentas tecnológicas exigidas para a validação.
Nesse cenário, a orientação é que os segurados mantenham seus dados atualizados e acompanhem os comunicados oficiais do INSS para verificar se precisarão realizar algum procedimento adicional.
“A tecnologia é uma aliada importante da gestão pública, mas sua adoção deve caminhar junto com medidas que garantam acessibilidade e proteção dos direitos dos beneficiários”, conclui Ubiratãn Dias.
